Vocabulário de Metrologia

Regulação

Nota de escopo

Adoção de atos normativos por meio dos quais os órgãos governamentais estabelecem exigências que devem ser cumpridas pelos agentes econômicos e/ou cidadãos.

NOTA: São atos normativos as leis, os decretos, as resoluções, as portarias, os regulamentos, as instruções normativas e demais atos mandatórios emanados das entidades públicas que detêm competência para editá-los.

 

Fonte : Guia de Boas Práticas para Regulamentação, 2007.

Regulação

Términos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
23-Mar-2016
Modificacão
19-Mai-2016
Termo aceito
23-Mar-2016
Términos descendentes
0
Términos específicos
0
Términos alternativos
0
Termos relacionados
1
Notas
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